terça-feira, 18 de julho de 2017

Entrevista integral a Gentil Martins

Carta aberta ao Dr. Gentil Martins

CARLOS AGUIAR GOMES    17.07.17

No passado dia 15 v. Ex.cia deu uma entrevista ao “ PÚBLICO “, que li com a maior atenção, proveito e agrado.
Também vi logo que tal entrevista iria levantar um clamor dos furiosos e encarniçados defensores do “ pensamento único “. O que aconteceu e está a acontecer.
Não tenho o privilégio de o conhecer, a não ser pelo eco da sua magnífica obra como médico, reconhecida nacional e internacionalmente. Que fique claro. O que me move a escrever-lhe publicamente, é mostrar que não posso admitir o medo e a ameaça como forma de calar quem não concorda com “ estudos” , de “ teorias” discutíveis ( não fossem isso mesmo, teorias!) e de lóbis aguerridos .
Estas reacções fazem-me recuar aos tempos e regimes em que o pensamento era obrigatoriamente , ditatorialmente imposto e cuja discordância era imediatamente perseguida sem dó nem piedade. Como agora nos estão a ameaçar. Para quem não “ vai” nessa onda, … ameaças e queixas… 
Estupidamente, pensei que esse tempo do passado , que vigorou em vários países durante o século XX e deu origem aos ismos que mataram milhões de pessoas , a maioria delas porque pensavam pela sua cabeça , já tinha passado e pertenceriam à arqueologia do pensamento tirânico. Enganei-me! Está aí e , tal como no passado, usa a força e o poder de um poder fraco, débil e que tem medo do pluralismo. O pluralismo incomoda os candidatos a tiranos. E o povo cala estes atentados…
As reacções à entrevista que deu são de grupos que se pensam detentores da verdade política e societal e ai de quem ouse não “ ler pela sua cartilha”!
Penso que a liberdade que nos trouxe o 25 de Abril, que prometia a liberdade de expressão, de todas ( excepto algumas!... ), como diz o nosso povo, “ foi chão que já deu uvas “. Basta ver que o Senhor, homem culto, informado, ponderado e sábio está a ser vítima da opressão ideológica desses grupos extremistas e fanáticos que não admitem que alguém pense e fale sem a sua concordância. Recuamos em termos democráticos e de  liberdade de expressão. Recuamos e muito. A tirania ideológica está aí. Perante esta agressão, temos de fazer frente e cantar “ que não há machado corte  a raíz ao pensamento”. Sim, Senhor Dr. Gentil Martins , não podemos deixar que qualquer “machado” nos corte o pensamento. “Somos livres, somos livres!”. Que este grito que ajudou a preparar a revolução de Abril, volte a ecoar no nosso país.
A sociedade portuguesa tem de se levantar de novo para impedir , já , que uma  nova ditadura venha agredir a liberdade de pensamento e de o exprimir publicamente, pelos meios que quiser. 
Não se cale, Dr. Gentil Martins!
Peço-lhe que aceite os meus melhores cumprimentos de gratidão e pela coragem exemplar que demonstrou na referida entrevista. Bem haja!
O cidadão eleitor, defensor da liberdade de pensamento
Carlos Aguiar Gomes

Artigos para defender a Liberdade!

Caros amigos

No passado Sábado o Prof. Gentil Martins deu ao Expresso a entrevista em anexo. E ontem prestou este esclarecimento: http://expresso.sapo.pt/sociedade/2017-07-16-Gentil-Martins-reage-a-polemica-leia-a-mensagem-na-integra

Um post do mesmo dia no Facebook da Isabel Moreira (https://www.facebook.com/isabel.moreira.9803) desencadeou a perseguição do politicamente correcto a este grande homem e nosso amigo. 


Entretanto já correu muita tinta sobre o assunto e desta destacamos os artigos:


E a carta aberta do Carlos Aguiar Gomes

Quem quiser manifestar a sua solidariedade ao Prof. Gentil Martins pode fazê-lo para aqui: agentilmartins@gmail.com ou de forma pública aqui: https://www.facebook.com/antonio.gentilmartins.

O que está aqui em causa é a liberdade e se não a defendermos nós, então quem? Se não a defendermos agora, então quando?
Um abraço a todos

António Pinheiro Torres

O professor Gentil Martins e a pequena comissária política

JOSÉ MARIA DUQUE    WWW.NÓSOSPOUCOS.BLOGSPOT.PT   17.07.17

Elogiar o Professor Gentil Martins é uma tarefa fácil. A sua vida é tão preenchida, tão extraordinária, que qualquer pequena pesquisa no Google nos permite coleccionar factos suficientes para exemplificar a sua excepcionalidade.

Cirugião pediátrico de excelência, participou em mais de 12 mil intervenções cirúgicas. Foi director de serviço de Cirurgia Pediátrica do Hospital da Estefânia durante 34 anos. Fez 7 operações para separar gémeos siameses. Escreveu artigos científicos e proferiu conferências um pouco por todo o mundo. Foi bastonário da Ordem dos Médicos e presidente da Associação Médica Mundial. Criou a primeira Unidade Multidisciplinar de Oncologia Pediátrica a nível mundial no IPO de Lisboa.

Como se a sua carreira médica não fosse suficiente ajudou a fundar ou apoiou várias organizações de apoio social como a ACREDITAR ou a CAVITOP. Foi atleta de várias modalidades,  chegado a representar Portugal nos Jogos Olímpicos.

Teve e tem uma forte intervenção cívica. Foi uma das vozes mais sonantes contra o aborto, manifestou-se sempre contras as barrigas de aluguer e ainda este ano foi o promotor da carta que os cinco antigos bastonários da Ordem dos Médicos escreveram contra a eutanásia.

Aos 86 anos continua a trabalhar sempre disposto a servir o bem comum. E com toda a humildade. Vale a pena contar uma pequena história: no primeiro Prós e Contras sobre o aborto foram mobilizados apoiantes dos dois lados para ir assistir ao programa. O Professor Gentil Martins foi um dos que foi, tendo-se sentado no meio do público. Só após grande insistência da Fátima Campos Ferreira é que aceitou ir para a primeira fila e falar.

Esta fim-de-semana o Professor Gentil Martins foi entrevistado para o Expresso. No seu registo habitual, de homem habituado a dizer o que pensa sem se preocupar com politiquices, deu a sua opinião sobre a homossexualidade.

Como já é habitual logo se criou um escândalo, com a inevitável Isabel Moreira a clamar pela intervenção da Ordem dos Médicos por o Senhor Professor ter proferido palavras contra a ortodoxia contemporânea. Clamor no qual foi acompanhada pelos seus antigos companheiros de blog (cujo o nome dispenso de publicitar) Miguel Vale de Almeida (o ex-deputado que só o foi até ser aprovado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tendo logo de seguida resignado ao mandato) e Ana Matos Pires (uma das já famosas “duas médicas” que vão apresentar queixa à Ordem). Só faltou de facto a Fernando Câncio, para o ramalhete ficar completo.

A nova Comissária Política das causas fracturantes lida com as divergências ao bom velho estalinista: qualquer desvio da ortodoxia (ditada por ela) é um erro que deve ser eliminado. Isabel Moreira não discute opiniões ou ideias. Ela é a detentora da verdade e quem dela discorda deve ser perseguido. E, infelizmente, existem sempre alguns seres, daqueles cuja a vida se resume ás campanhas virtuais e cujo o sonho é viver no eixo Chiado – Príncipe Real – Campo de Ourique, dispostos a seguir fielmente a querida líder.

E chegado aqui não posso deixar de perguntar: quem é Isabel Moreira e porque razão lhe dão os media tanta tempo de antena? Que obra ou feito tem a senhora deputada no seu currículo para ser a guardiã da ortodoxia?

A última vez que eu reparei Isabel Moreira devia toda a sua carreira a três factos: o nome, o apoio do lobby fracturante e a sua enorme falta de educação. Não fora ser a filha rebelde de Adriano Moreira, defensora ardente de qualquer causa fracturante, capaz de insultar e  ameaçar todo os que discordam de si, quem é que ligaria à senhora? A diferença entre Isabel Moreira e os trolls do facebook, é que a ela o Partido Socialista decidiu dar palco.

E vivemos num tempo tão estúpido, tão dominado pelos pequenos escândalos da redes sociais empolados pelos jornalistas, que um homem que serviu o país toda a sua vida sem nunca ocupar qualquer cargo político pode ser perseguido por uma mulher que só ocupou cargos políticos sempre ao serviço dos lobbies seus amigos. E há quem a aplauda e lhe aprecie a “coragem” (de perseguir um senhor velhinho através dos seus “seguidores”…).

Evidentemente o Professor Gentil Martins não precisa da minha defesa. Sobretudo contra pequenos Comissários Políticos que claramente nasceram demasiado tarde para cumprir a sua verdadeira vocação como bufos da PIDE ou informadores do NKVD. 

Contudo há nesta polémica um facto que é importante sublinhar. É que existe em Portugal uma deputada, apoiada pela direcção de um grande partido e apaparicada pelos meios de comunicação social, que emite uma fatwa contra um dos maiores médicos portugueses vivos porque discorda das suas afirmações. Não discute, não debate, limita-se a proclamar que é dever dos médicos fazer queixa de um colega porque este se atreveu a publicamente afirmar aquilo em que acredita.

Para mim a grande questão é: o Partido Socialista adere à perseguição ideológica da sua deputada? Os restantes partidos políticos ficam em silêncio perante a tentativa de censura por parte de uma deputada? A comunicação social vai continuar a fingir que é normal uma politica incitar à perseguição por parte dos seus seguidores de quem não pensa como ela? Chegámos a um tempo onde ninguém ousa publicamente contrariar o lobby representado pela Isabel Moreira?

Mal estamos quando aquilo que alguém pensa é mais escandaloso do que a tentativa de instaurar uma ditadura de pensamento único.

segunda-feira, 17 de julho de 2017

O que será feito da deputada cigana?


HELENA MATOS   0BSERVADOR   17.07.17
Em meados de Junho no tempo em que tudo corria bem rebentou a crise da deputada cigana. Depois aconteceram Pedrogão e Tancos e o caso da deputada cigana foi encerrado. Agora é a vez de Gentil Martins
1. O país está a regressar ao normal e num sinal inequívoco do regresso a essa normalidade já voltou ao bom hábito da indignação semanal. Esta semana as fúrias, os chiliques, os ais e os uis caíram sobre Gentil Martins que declarou ser a homossexualidade uma “anomalia” e as barrigas de aluguer um crime. Pelo meio Gentil Martins ainda fez uns comentários sobre Cristiano Ronaldo. Quanto à homossexualidade discordo de Gentil Martins já no caso das barrigas de aluguer concordo: independentemente do que diga a lei vejo-as como um crime.
Gente pressurosa ameaça Gentil Martins com queixas na Ordem dos Médicos e a Ordem logo responde que as queixas (ainda não apresentadas mas apenas anunciadas) irão ser analisadas pelo Conselho de Jurisdição da Ordem dos Médicos. Tudo isto aconteceu num sábado pormenor não despiciendo quando se conhecem, nos dias úteis quanto mais ao fim-de-semana, as reservas, as delongas e o apego aos procedimentos por parte dessa mesma Ordem se solicitada pronunciar-se acerca do comportamento clínico dos médicos.
Sobre partos mal feitos a Ordem dos Médicos demora a falar e se o faz usa mil cautelas. Já acerca das opiniões produzidas por um médico sobre a mãe de Ronaldo e as mães dos filhos de Ronaldo a Ordem garante rápida e pressurosamente que se vai pronunciar.
Antes da indignação com Gentil Martins e os seus considerandos sobre a homossexualidade e as barrigas de aluguer tivemos a extraordinária crise da deputada cigana. Como ponto prévio a essa crise tão crucial quanto oca é importante explicar que apesar de ciganos e não ciganos sermos todos iguais, numa daquelas contradições em que o igualitarismo é pródigo, chamar cigano a alguém pode ser considerado um insulto. Ou, mais confuso ainda, se alguém disser que num determinado edifício vivem ciganos isso pode ser visto como racismo mas se os locatários desse mesmo edifício fizerem um agrupamento musical e o designarem como “ciganos disto ou daquilo” a isso chama-se orgulho das raízes.
Mas vamos então à crise da deputada “dita cigana”: estava-se em meados de Junho no tempo em que tudo corria bem e um eurodeputado do PS chamou cigana a uma colega de partido. Logo veio António Costa não só mostrar a sua indignação como defender a expulsão do eurodeputado em causa: “É uma vergonha” – declarou indignado e inconformado António Costa. Depois aconteceu Pedrogão e os seus 64 mortos e dezenas de feridos. Em seguida foi o roubo de Tancos. António Costa não só não pediu a expulsão de ninguém como não pareceu particularmente envergonhado em momento algum.
2. Por agora a deputada “dita cigana” parece esquecida e Gentil Martins acabará a ser deixado em paz (ser velho é nestes casos uma vantagem) mas não duvido que voltaremos à rotina destes autos de fé contemporâneos. Porque é através destes autos de fé eles, dessas reações espalhafatosas e verbalmente inflamadas, que os radicais mantêm capturada a sociedade.
Durante anos e anos milhares de militantes de grupos e grupúsculos de esquerda consumiram-se em lutas internas para determinar à luz de Marx, Lenine, Trotsky ou Mao, quem era da linha vermelha e da linha negra, seguidista, carreirista, obreirista, desviacionista, divisionista, espontaneísta, legalista, arrivista, capitulacionista ou liquidacionista (há mais categorias mas estas recolhidas em menos de 10 minutos já traçam um retrato aproximado do que entretinha aquelas cabeças).
Por estranho que possa parecer a um observador esse mundo demencial longe de se ter extinguido, no final dos anos 80 espalhou-se qual mancha de óleo sobre as nossas vidas: os outrora militantes tornaram-se activistas e muito devidamente instalados em gabinetes universitários desataram a determinar assédios, homofobias, racismos e questões de género. Tal como no passado: os meios justificam o seu fim na hora de provar que ainda existe quem não concorde com as suas regras. Ou que não manifestando uma discordância directa às vezes acusa num comentário à hora do café ou no intervalo de uma reunião que algum recanto do seu cérebro ainda precisa de mais um pouco de doutrina. (Neste domínio de mundo quase orwelliano que estamos a construir aconselho a leitura da entrevista dada ao Observador por Maria do Mar Pereira, professora associada no Departamento de Sociologia da Universidade de Warwick (Reino Unido) e directora do Centre for the Study of Women and Gender: o que a senhora designa como investigação sobre género parece transcrito do manual das polícias dos anos 30 para observação e correcção de atitudes desviantes).
É um erro fatal acreditar que basta ignorar esta gente para não se ser afectado pelo seu zelo inquisitorial: o que comemos, bebemos, vestimos, as palavras que ensinamos aos nossos filhos e os brinquedos que damos aos nossos netos, tudo é pretexto para que imponham as suas teses e executem a sua engenharia social. Mais, são eles quem decide o que se pode ou não discutir. Durante anos trataram depreciativamente como dramas de faca e alguidar o que depois fizeram uma causa sua: a violência doméstica. Agora determinam que não se pode falar de questões de segurança: é populismo, dizem. Um dia farão dos assaltos às casas uma bandeira e logo toda a sociedade terá de ir a reboque do que de mais destrambelhado lhe ocorrer propor. No caso da família e do sexo foi precisamente isso que aconteceu: de início a luta pela igualdade entre homens e mulheres foi vista como um desperdício burguês porque a igualdade que contava e da qual decorriam todas as outras era a igualdade entre classes. Abstenho-me de escrever aqui o que os defensores da igualdade de classes então diziam sobre os homossexuais. Anos depois já nem de sexo se fala, vivemos numa espécie de ditadura andrógina ao serviço de uma entidade chamada género. Um dia esquecerão o género e outro tema os inebriará. Com igual espírito inquisitorial.
3. Durante a entrevista do Expresso a Gentil Martins é abordada a questão das barrigas de aluguer. Pergunta o Expresso: Como é que vê a hipótese de um homem solteiro ter filhos recorrendo a uma barriga de aluguer, como alegadamente foi o caso de Cristiano Ronaldo?
Não deixa de ser curiosa a referência do Expresso ao estado civil de Ronaldo como se esse estado civil tivesse alguma relevância para o caso. Ora o problema do recurso às barrigas de aluguer não está no facto de ser um homem solteiro o autor da encomenda/compra da criança. Fosse Ronaldo casado, por exemplo com a enigmática Georgina, e o problema seria o mesmo: com que direito se separaram essas crianças da sua mãe? Que implicações teve essa separação na vida dessa crianças e da sua mãe?
Um relatório realizado em França entre 2015 e 2017 analisou em detalhe consequências naquele país e no mundo do chamado direito à criança. No caso das barrigas de aluguer as conclusões são aterrorizadoras: mães jovens e pobres aceitam contratos em que durante nove meses são tratadas como escravas. Os encomendadores impõem um modo de vida, definem-lhe as deslocações e o modo de vida: se podem ou não pintar as unhas, o regime alimentar – ai os especiais cuidados com a alimentação biológica! – proíbem-lhes usar micro-ondas ou ir a funerais… No caso da mãe estar na Índia ela passará muito provavelmente a gravidez encerrada na clínica. Se estiver nos EUA será objecto de vários controlos para se verificar se tudo corre como o contratado.
Nessa espécie de “patercentrismo” que se abateu sobre este debate centra-se a discussão na identidade de quem encomenda/paga a criança – se é solteiro, casado, gay, se está feliz com os bebés… – e desvaloriza-se a criança em si mesma e a sua mãe.
Não deixa de ser significativo dos tempos que vivemos que Ronaldo seja investigado porque pode ter procurado pagar menos impostos – note-se que não roubou ninguém, não usou indevidamente dinheiro dos contribuintes, simplesmente pode ter procurado pagar menos impostos – e se aceite como legal e moralmente aceitável que tenha filhos através de um contrato em que as pessoas – no caso as crianças e a sua mãe – são tratadas como uma mercadoria.
As autoridades irromperam pelo iate em que Ronaldo veraneava para verificar se a documentação do barco estava em dia. E a documentação das crianças o que dizia?

Como o poder usa a lei da difamação para calar os seus críticos

PHNOM PENH AND YANGON    THE ECONOMIST      13.07.17   
Nalguns países, insultar os políticos pode levar à cadeia. 

IN OCTOBER 2015, a month before the election that returned Myanmar to a form of civilian rule, a Burmese writer named Maung Saungkha posted a poem on his Facebook page: “On my manhood rests a tattooed/portrait of Mr President/ My beloved found that out/After we wed/She was gutted/Inconsolable.” He was found guilty of defaming Thein Sein, then Myanmar’s president, and sentenced to six months in prison. Mr Thein Sein had suffered no material damage. He served out his term in office without anyone mistaking him for a penis tattoo. But Mr Maung Saungkha believes that in the run-up to the election the government was aiming to “spread fear, curtail freedom of speech and silence activists”.
Governments pursuing such goals have many options. They can press blasphemy laws into service, as those of Indonesia, Pakistan and dozens of other countries do. They can twist the media to their will. In Russia Vladimir Putin and his cronies control the main television-news stations. Or they can simply ban speech they dislike. In China and Vietnam independent bloggers are often arrested. Three Lao citizens recently received long jail terms for violating a decree forbidding online criticism of the government or ruling party.

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All these approaches attract international criticism. So some governments turn instead to defamation laws. Defamation is recognised almost everywhere as grounds for a civil claim, in which subjects of wanton and damaging falsehoods can demand financial compensation. But when defamation is a criminal offence, governments can go beyond fining critics who have caused demonstrable harm, and imprison them simply for speaking. Though several countries have recently decriminalised defamation, many more still prosecute it zealously. And even where it can no longer lead to jail, charges can stifle criticism if courts award vast damages.
To know, to utter and to argue
The American constitution’s first amendment grants strong protection to speech, especially criticism and insults aimed at public figures. But in most of Asia, and much of Africa, Latin America and the Middle East, defamation is in some circumstances a crime, as it is in Canada and 23 members of the European Union. Between 2009 and 2014 at least 15 EU countries sentenced journalists to criminal penalties, including fines and jail, for insults and defamation.
Criminal-defamation laws come in many forms. Thailand prohibits even the slightest criticism of its king, who is believed to be semi-divine. Serajeddin Mirdamadi, a journalist in Iran, is serving a six-year prison sentence for what was deemed “propaganda against the state”. In Morocco three years ago a 17-year-old was sentenced to three months in jail for rap lyrics about police corruption that were deemed to “harm public morality” and “offend a state institution”. Moroccans can also be imprisoned for “any offence” directed at the royal family or “inciting prejudice against territorial integrity”—a charge aimed at critics of Morocco’s disputed claim of sovereignty over Western Sahara.
It takes bravery to speak out against the government in a country with such laws. In Cambodia, for instance, one way that the prime minister, Hun Sen, has held onto power since 1985 has been by using defamation laws against his opponents, most notably Sam Rainsy, one of the founders of the main opposition party. Since he fled to France in 2015 to avoid arrest in one defamation case, Mr Sam Rainsy has been convicted in absentia in two others, both of which attracted jail sentences.
Mr Hun Sen also targets ordinary citizens with defamation suits. Ou Virak, a political analyst, faces charges for a remark made during a radio programme. Five human-rights activists were detained for more than a year over charges stemming from leaked recordings that allegedly captured flirtatious remarks between another opposition politician and his hairdresser. A spokesman for Mr Hun Sen’s party said that Mr Ou Virak had claimed the affair was concocted by the party to smear an opponent. The party filed a criminal-defamation complaint against him, demanding around 400m riel ($100,000) in damages.
“Face-saving is really important,” says Mr Ou Virak. “If you criticise the government, they take it personally.” He has struggled to find a lawyer: opposing a despot is not a good career move.
In civil defamation cases, plaintiffs must show they were materially harmed by someone else’s words; for example, malicious rumours spread by a business rival to destroy a company; or a criminal record invented by an ex-lover to destroy a career. The court will decide on suitable recompense. Under criminal-defamation laws, insults themselves are illegal, never mind whether they caused any harm.
In May a Burmese woman was sentenced to six months in jail for sharing Facebook posts deemed insulting to Aung San Suu Kyi, the country’s de facto leader, under a law that criminalises “defaming, disturbing [or] threatening…any person by using any Telecommunications Network”. At least 65 people have been charged under it since Ms Suu Kyi’s government took power. Between 2013 and 2015 the army-backed government that passed the law used it just seven times. Even an accusation usually means jail, because defamation is not a bailable offence. On July 7th Myanmar’s parliament published modest amendments that would make defamation bailable and ban third-party suits. But their passage is uncertain, and activists argue that the law is so pernicious it should be revoked altogether.
Thailand’s lèse-majesté law is possibly the strictest criminal-defamation law anywhere. The current version states that “the King shall be enthroned in a position of revered worship and shall not be violated. No person shall expose the King to any sort of accusation or action.” Anyone who “defames, insults or threatens the king, the queen, the heir-apparent or the regent” can be imprisoned for up to 15 years. The government, which seized power in 2014 and delayed an election planned for this year, has charged at least 77 people with lèse-majesté, 22 with sedition and 120 for violating an order forbidding public discussion of a proposed referendum to give it more power. Virtually all have been convicted, many in military courts.
A broadly drawn criminal-defamation law is a weapon that can be wielded, not just by the government, but by anyone thin-skinned who has enough money to hire a lawyer. In 2008 a hospital in Indonesia misdiagnosed a woman as having dengue when she actually had mumps; after an e-mail she had written to friends complaining about the misdiagnosis was circulated on social media, doctors at the hospital filed a defamation complaint against her. She was acquitted only after more than a year and two criminal trials.
In Thailand last March a mining company filed charges against four journalists for reporting on environmental harms allegedly caused by a mine it manages in Myanmar. (The case was eventually dismissed.) A journalist working for the BBC could be imprisoned for five years if he is convicted on a charge of criminal defamation filed by a Thai lawyer who was unhappy with his reporting. In 2014 a journalist in Greece was sentenced to three months in prison for criticising a school director’s political views; two years later an aggrieved Greek businessman brought charges against another journalist that resulted in a 26-month prison sentence. (It was overturned on appeal.)
Large fines for those found guilty of defamation are yet another way to chill free speech. Government officials in Singapore have sued and bankrupted critics for statements that politicians in many other places would have disputed, laughed off or simply ignored. Lee Kuan Yew, Singapore’s founder, all but admitted to using defamation suits this way. “If we had considered them serious political figures, we would not have kept them politically alive for so long,” he said in 2003 of two opposition politicians. “We could have bankrupted them earlier.”
Agnes Callamard, a former UN special rapporteur on freedom of expression, spies a welcome global trend toward decriminalising defamation. In recent years Jamaica, Kenya, Mexico and Zimbabwe have repealed their laws. India is considering doing so. But too often progress is more on paper than in reality. Cambodia has removed jail time for defamation convictions, but it remains for failure to pay court-ordered fines, which can turn an award of hefty damages into de facto imprisonment. So it remains easy for the government to mute its critics. “They had to pick on someone to make an example of,” says Mr Ou Virak. “And I said the first thing.”
This article appeared in the International section of the print edition under the headline "Don’t say a word"

Os dez pontos críticos do caso Charlie Gard

ELIO SGRECCIA*,  http://www.ildonodellavita.it/blog/   02.07.17
* Presidente emerito da Pontificia Academia para a Vida 

Nestas horas dramáticas, assistimos, doridos e impotentes, aos últimos desenvolvimentos e aos contornos mortais que está a assumir o caso do pequeno Charlie Gard, a criança recém-nascida inglesa de dez meses que padece do síndrome de encefalomiopatia mitocondrial infantil, a qual, com base em várias decisões judiciais de três diferentes tribunais ingleses, de diferentes graus, e, por último, do próprio Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, deveria ser conduzida à morte através do desligar da máquina que assegura a sua ventilação mecânica e da consequente interrupção da  sua alimentação e hidratação artificiais, não sem antes ser colocada num estado de sedação profunda

Os tribunais ingleses, de diferentes instâncias, afirmaram que o processo de degradação geral das condições clínicas do Charlie e a consequente deterioração progressiva e imparável  da funcionalidade dos órgãos que presidem às funções vitais, desde logo as respiratórias, levam a crer que qualquer decisão relativa a ações ulteriores que prolongassem semelhantes condições de vida deveria ser considerada ilegítima, por não ser tomada no efetivo superior interesse da criança, mas destinada, antes, a aumentar, no tempo e na intensidade, a dor e o sofrimento desta. O que mais surpreende é que a própria ideia de submeter o Charlie a um protocolo de terapias experimentais em curso nos Estados Unidos, proposta várias vezes formuladas pelos pais da criança, foi considerada impraticável, ou melhor, “fútil”, pelos médicos consultados pelos juízes, diante da exigência, esta sim premente, de dar execução imediata e definitiva ao sentido unânime das sentenças até agora emitidas

Parece que tudo concorreu, nos últimos seis meses, para realizar uma espécie de “obstinação tanatológica” em relação ao pequeno Charlie, uma corrida, da parte de juízes e médicos, destinada a assegurar a solução mais rápida possível para o seu caso, anulando qualquer réstia de esperança dos pais, assim como qualquer vislumbre de luz sobre a possibilidade de sucesso de uma terapia que, apesar de ter sido até agora experimentada apenas em ratos e quanto a algumas doenças diferentes daquela de que padece o recém-nascido inglês, segundo o que disse o professor responsável pela experiência que decorre nos Estados Unidos quando para tal interpelado pelos pais do Charlie, poderia, pelo menos teoricamente, acarretar benefícios para as suas condições gerais de saúde. O que é certo é que, depois de ter sido pedida a autorização para proceder à experimentação da terapia em relação ao Charlie, em janeiro passado, a encefalopatia epiléptica de que este sofre, através de crises reiteradas, criava ulteriores e graves danos cerebrais. Todavia, o está  em discussão diz respeito, sobretudo, e sempre, à possibilidade de decidir quando, e como, pôr fim à vida de um ser humano indefeso. A propósito, parece oportuno considerar alguns pontos críticos que emergem da consideração integral deste caso, paradigmático sob várias perspectivas. 

1. Incurável nunca pode ser confundido com “incuidável”: uma pessoa que padeça de uma doença considerada, no estado atual da medicina, incurável, é, paradoxalmente, a pessoa que, mais do que qualquer outra, tem o direito de pedir e obter assistência e cuidado, atenção e dedicação contínuas: trata-se de um fundamento básico da ética do cuidado, que tem como principais destinatários precisamente aqueles que se encontram num estado de vulnerabilidade, de menoridade, de maior debilidade. E o Charlie representa, de modo paradigmático, o exemplo de quem tem o direito de ser assistido em qualquer fase da sua doença, em razão do estado de necessidade, decorrente da idade e da doença, em que se encontra. O rosto humano da medicina manifesta-se, precisamente, na prática clínica do “cuidar” da vida da pessoa sofredora e do doente.

2. O direito a ser, de modo contínuo, objeto, ou melhor ainda, sujeito das atenções e do cuidado da parte de familiares e não só, decorre da dignidade da qual uma pessoa humana, ainda que recém-nascida, doente e sofredora, nunca deixa de ser titular. É o ser substancial do Homem e as suas potencialidades que fundam esta dignidade, e não apenas as suas concretas e acidentais atualizações. Isto é o que se entende por “dignidade puramente ontológica da pessoa”, um estatuto que prescinde completamente da faculdade de utilizar ativamente as faculdades próprias de um ser racional, bastando que as mesmas existam como potencialidades atuais ou eventualmente atuáveis pelo próprio ser racional.

3. A alimentação e hidratação artificiais mediante sonda naso-gástrica não podem ser consideradas, em caso algum, uma terapia. Não o são pela artificialidade do meio utilizado para as ministrar, pois não se considera terapia dar leite a um recém-nascido através de um biberão. Não o são pelos processos através dos quais são produzidos estes alimentos, pois não se considera terapia o leite em pó, por exemplo, cuja produção também resulta de um processo industrial longo e completamente mecanizado. Não o são por serem prescritas por um especialista médico, pois a própria aquisição do leite artificial está subordinada à prescrição médica de um pediatra. Água e comida não se tornam  dispositivos médicos pelo simples facto de serem ministradas artificialmente e, portanto, interromper o seu fornecimento não equivale à suspensão de uma terapia, antes equivale a deixar morrer de fome e de sede quem, simplesmente, não é capaz de se alimentar autonomamente.

4. A ideia básica que fundamenta o consentimento informado tem a ver com o princípio de que o paciente nunca é um indivíduo anónimo a quem são aplicados determinados conhecimentos técnicos, mas um sujeito consciente e responsável que deve ser chamado a partilhar a execução de tudo o que possa ser necessário para a melhoria da sua saúde e, eventualmente, para atingir um objetivo de cuidado e de cura. Isto implica a necessidade de que ele seja envolvido nos processos de decisão que lhe digam respeito, numa relação dialógica que impeça que ele se veja colocado na situação de objeto passivo de decisões e escolhas de outrem. O caso do pequeno Charlie revela, pelo contrário, como, com o decurso do tempo, se foi consolidando uma dinâmica de substancial afastamento entre as decisões da equipa médica e a vontade dos seus pais, como evidencia, emblematicamente, a última proibição que lhes foi imposta, a de levarem o seu filho para casa e aí o verem morrer.


5. A proibição de sujeitar o Charlie a um tratamento experimental não pode, em caso algum, justificar-se através do apelo ao estado de sofrimento em que ele se encontra. É possível que a terapia experimental não viesse a dar os resultados médicos esperados, mas é igualmente verdade que os sofrimentos do Charlie exigem uma abordagem paliativa integral e sistemática, que, hipoteticamente, também poderiam acompanhar a própria terapia experimental. A recusa do acesso a essas terapias foi motivada quer em nome da sua inutilidade prognóstica – aspeto cuja álea cabe nos parâmetros de incerteza absoluta e normalmente associados a qualquer terapia experimental -, quer pela necessidade de o poupar àqueles sofrimentos ulteriores que o prolongamento da vida nessas condições poderia causar: portanto, a perspectiva, ainda que apenas remota, de manter a vida do Charlie, ou até de prolongar o tempo da sua vida através da terapia experimental, foi aprioristicamente considerada uma perspectiva não praticável, em nome da necessidade de lhe evitar sofrimentos ulteriores, e isto não através de adequadas soluções paliativas, mas através da morte provocada. 

6. O princípio do superior interesse do menor, que os tratados internacionais colocam no centro dos instrumentos de proteção deste e que os próprios tribunais ingleses assumiram como justificação fundamental das suas decisões, cremos que dificilmente possa implicar, ou melhor, legitimar uma forma de eutanásia passiva como aquela que se decidiu aplicar ao pequeno Charlie. Cremos que o seu superior interesse vai na direção de lhe assegurar uma existência o mais possível digna, mediante uma oportuna estratégia analgésica que permita controlar a dor, se não fosse, realmente, possível seguir a estrada do acesso ao protocolo experimental já em curso nos Estados Unidos. Que é exatamente o que foi ininterruptamente pedido pelos pais do Charlie até hoje.

7. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, incrivelmente, furtou-se à abordagem de todos os aspetos substanciais até agora elencados, assumindo uma postura puramente processualista, em nome do princípio da margem de apreciação. Se, por um lado, salientou, na sentença que tem a data de 28 de junho passado, que as decisões dos tribunais nacionais ingleses de modo algum integravam uma violação dos artigos 2º, 6º e 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, confirmando assim a correção formal dessas decisões, por outro lado, considerou que não devia entrar na análise do mérito da questão da suspensão da alimentação-hidratação-respiração artificial em nome daquela autonomia soberana dos Estados membros que os autorizará a disciplinar como lhes apraz as questões de alcance ético mais complicado, como é o caso da admissibilidade, ou não admissibilidade, da eutanásia passiva de um recém-nascido. E isto apesar de das disposições conjugadas dos artigos 2º e 8º da Convenção resultar claramente a proibição de privar deliberadamente quem quer que seja do bem fundamental da vida.

9. É ainda mais inquietante a ligeireza com que se aceita o paradigma da qualidade de vida, ou seja, aquele modelo cultural que tende a reconhecer a não dignidade de algumas existências humanas, completamente identificadas e confundidas com a patologia de que são portadoras ou com os sofrimentos que a acompanham. Nunca um doente pode ser reduzido à sua patologia, pois cada ser humano não deixa de ser, por um instante que seja e apesar da sua condição de doença e/ou de sofrimento, um universo incomensurável de sentido que merece a cada instante a atenção de quem quer incondicionalmente o seu bem e não se resigna a considera a sua existência como uma existência de segunda classe pelo simples facto de conhecer a necessidade e o sofrimento. Uma existência a quem se faria um favor cancelado-a definitivamente. E isto vale ainda mais no caso daqueles que não podem, ou já não podem, exprimir aquilo que são e aquilo que sentem, como no caso do pequeno Charlie. 

10. Nella trasparenza delle posture schizofreniche implicate da questi nuovi paradigmi culturali, si può cogliere l’ambivalenza di chi, nel rivendicare la libertà di accesso totale ed indiscriminata all’eutanasia, basandola sull’esclusivo predominio dell’autonomia individuale, nega allo stesso tempo quell’autonomia decisionale in altri casi, come quello in esame, dove si ritiene che siano legittimati a decidere i soli medici, senza coinvolgimento alcuno dei genitori. L’ambivalenza di chi pensa sia giusto che i medici versino nella condizione di poter elargire ancora un margine di tempo ai genitori per consentire loro di elaborare il distacco dal figlio, permettendogli così di permanere in sua compagnia, e non pensa invece a quanto lo necessiterebbero le madri surrogate che vengono deprivate dei loro feti, subito dopo la nascita, per assecondare i desideri dei relativi “locatori di ventre”. L’ambivalenza di chi pensa a tutelare la dignità della vita di un soggetto, negandogli la vita stessa, che è il fondamento principe non solo della dignità dell’uomo, ma di ogni altro riconoscimento che possa essere fatto a suo favore. L’ambivalenza di chi si batte per la difesa giudiziaria, istituzionale, internazionale dei diritti dei più deboli, nella cornice di ordinamenti democratici, e poi accetta di buon grado di veder legalizzata o giuridicizzata l’eutanasia, praticata finanche sui più piccoli, sui più deboli, sui più bisognosi. 

10. Na transparência das posturas esquizofrénicas que estes novos paradigmas culturais implicam, pode colher-se a ambivalência de quem, ao reivindicar a liberdade de acesso total e indiscriminado à eutanásia, baseando-a no predomínio exclusivo da autonomia individual, nega, ao mesmo tempo, essa autonomia de decisão noutros casos, como este, onde se considera que só os médicos têm legitimidade para decidir, sem qualquer envolvimento dos pais. A ambivalência de quem pensa que  é justo que os médicos possam ainda conceder aos pais uma margem de tempo mais alargada para lhes permitir elaborar a desvinculação do filho, permitindo  assim que permaneçam em sua companhia, e já não pensa em como desse tempo também teriam necessidade as mães “de substituição” que são privadas dos seus filhos logo depois do nascimento, para satisfazer o desejo dos respetivos “locadores de ventre”. A ambivalência de quem pensa proteger a dignidade da vida de um sujeito, negando-lhe a própria, que é o fundamento principal, não só da dignidade do Homem, mas de qualquer outro reconhecimento que possa ser feito em seu favor. A ambivalência de quem se bate pela defesa judiciária, institucional, internacional dos direitos dos mais fracos, no quadro dos ordenamentos democráticos, e, depois, aceita de bom grado ver legalizada ou judicialmente autorizada a eutanásia, praticada até sobre os mais pequenos, os mais débeis, dos mais necessitados.  

Combater a imposição da ideologia de género

A Ordem dos Psicólogos Portugueses elaborou um conjunto de Guidelines para intervenção junto de pessoas LGB e outro conjunto para intervenção junto de pessoas Transexuais. O documento, encontra-se disponível para consulta no site da Ordem até dia 28 de Junho de 2017.
O documento é claramente ideológico e sem quaisquer referências científicas. Representa uma tentativa de silenciar e afastar da OPP as vozes dissonantes. O seu âmbito vai além do exercício da prática clinica e estende-se a qualquer situação em que o psicólogo possa direta ou indiretamente afetar a população LGBT. Obriga a fazer formação sobre o tema e indica que só há uma forma de lidar com estas pessoas: forçá-los a aceitar que o desconforto criado é resultado do preconceito social. A solução, de acordo com a OPP, é apenas assumir a sua identidade LGBT e combater o preconceito.
Não há espaço para a consciência nem para questionamentos morais. Na guideline 10, a OPP chama especificamente a atenção para o preconceito “induzido” pela Igreja Católica, sugerindo que os psicólogos católicos devem ter em conta a possibilidade de não poderem agir de acordo com estas guidelines, devendo por isso encaminhar os seus “clientes”.
Assine esta petição para travar mais esta tentativa de limitar a liberdade de expressão de quem não concorda com o discurso da mentalidade dominante e do politicamente correto.
Assine esta petição para que a Ordem dos Psicologos Portugueses não impeça pessoas em grande sofrimento de serem ajudadas a viver a sua sexualidade de acordo com a visão do homem em que acreditam.
Assine esta petição para evitar que amanhã estas guidelines se transformem numa lei que proíbe o acompanhamento de pessoas com atração indesejada pelo mesmo sexo, como já existe em Malta.

Gentil Martins reage à polémica causada pelas suas declarações sobre homossexualidade

OBSERVADOR        17.07.17

Gentil Martins já reagiu à polémia causada por declarações ao semanário Expresso, onde abordou temas sensíveis como a homossexualidade ou as barrigas de aluguer.


A polémica atingiu tais proporções que Gentil Martins, um dos mais reconhecidos cirurgiões do país, foi obrigado a vir esclarecer as suas declarações publicadas no sábado no Expresso. Em entrevista ao semanário, Gentil Martins disse ser “completamente contra os homossexuais”, uma opção sexual que considerou uma “anomalia”, “um desvio de personalidade” comparável ao comportamento sadomasoquista e ao de “pessoas que se mutilam”.
Depois de ter também apelidado Cristiano Ronaldo de “estupor moral” por ter recorrido a barrigas de aluguer para ser pai, levantou-se uma onda de críticas à qual Gentil Martins resolveu responder. Numa nota publicada na página do Expresso, o cirurgião escreve:
Face à minha entrevista ao Jornal Expresso e dada a celeuma, que nunca desejaria que tivesse acontecido, gostaria desde já esclarecer que me limitei a responder a perguntas directas dos entrevistadores do Expresso.
Quanto a Ronaldo não ser exemplo, referia-me exclusivamente à escolha por “Barrigas de Aluguer”, permitidas por lei, mas das quais discordo totalmente, quer como Pediatra quer como Ser Humano. Isso nada tem a ver com os excepcionais méritos desportivos de Ronaldo, nem com a sua generosidade para com Instituições Sociais e crianças com dificuldades.
Por outro lado nunca foi minha intenção ofender a Mãe de Ronaldo, pessoa que não conheço pessoalmente.
Quanto à homossexualidade, lamento quem sofra com essa questão, que continuo a considerar anómala, sem no entanto deixar de respeitar os Seres Humanos que são.
A Ordem dos Médicos já recebeu queixas referentes às declarações de Gentil Martins.